Recuperação Judicial e Falência

Anexo o QGC atualizado para fins de quórum na AGC designada em 1ª Convocação em 24/10/2023. Além dos créditos ja consolidados, foram computados todos os creditos julgados até a presente data em suas respectivas classes.            

Decisão dos rejeitando os embargos de declaração e convocação AGC para discussão sobre a constituição de Comitê de Credores  

Despacho proferido pela Dra. Anglizey Solivan  

Em 04/12/2022 o ilustre representante do Ministério Público aportou parecer nos autos.  

Embargos de Declaração opostos por: - Credora Roberta Donato; - Credor Julio Chitman; - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)  

Decisão - Termo de Adesão

Em 07/07/2022, o ilustre parquet manifestou nos autos requerendo dilação de prazo para apresentação do parecer acerca das oposições ao Termo de Adesão.

Acórdão do Agravo de Instrumento feito nº 1003769-50.2022.8.11.0000 - mantendo a competência da 1º Vara Cível de Cuiabá/MT para o processamento da Recuperação Judicial da ARCA S/A AGROPECUÁRIA.

Parecer do Ministério Publico requerendo a devolução do prazo para Administradora Judicial manifestar sobre as oposições.

No dia 04/05/2022 a Recuperanda apresentou sua manifestação face as oposições ao Termo de Adesão juntado nos autos.

Petição do Credor Julio Chitman e outros informando a interposição de Agravo de Instrumento

No dia 23/02/2022 o Credor Rene Barbour manifestou nos autos.

No dia 21/02/2022 a Administradora Judicial emitiu parecer nos autos atestando a regularidade do Termo de Adesão apresentado pela Recuperanda ARCA S/A AGROPECUÁRIA.

Manifestação da AJ informando o cumprimento das determinações contidas na decisão retro.

Em decisão proferida na data de hoje (11/02/2022) o r. Juízo, ante a juntada do TERMO DE ADESÃO pela Recuperanda, determinou a SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES designada para o dia 15/02/2022 em 1ª Convocação e 22/02/2022 em 2ª Convocação. - Comunicado e Decisão anexo

No dia 11/02/2022, ante a juntada do Termo de Adesão de Credores nos autos, o Juízo determinou a imediata suspensão da AGC e demais deliberações.

No dia 09/02/2022 a Recuperanda manifestou no autos juntando termo de adesão firmado com diversos credores de todas as classes e requerendo a imediata suspensão da AGC até então designada para a data do dia 15/02/2022 em 1ª Convocação e 22/02/2022 em 2ª Convocação.

No decorrer do mês de janeiro e fevereiro, alguns credores peticionaram nos autos requerendo habilitação para participação na AGC.

No dia 07/02/2022 a Grama Assessoria Esportiva peticionou nos autos informando a aquisição do créditodo credor quirografário Auto Posto das Bandeiras.

No dia 07/02/2022 a administradora judicial manifestou nos autos informando o cumprimento das diligências determinadas pelo Juízo para AGC.

No decorrer do mês de dezembro e janeiro, alguns credores peticionaram nos autos requerendo habilitação para participação na AGC.

Nesta data, a Administradora Judicial apresentou nos autos principais da recuperação um breve relato de todas as atividades desempenhadas durante o ano por todos os participantes do processo recuperacional

Manifestação da Administradora Judicial informando a retificação do Crédito da Bunge Alimentos para Ecomind Engenharia

No dia 15/12/2021, a Recuperanda manifestou em concordância com a Cessão de Crédito entabulada entre a Bunge e a Ecomind Engenharia  

Petição do Credor Banco Original informando interposição de Agravo de Instrumento  

Manifestação da Recuperanda sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Credor Julio Chitman e outros  

No dia 19/11/2021 a Recuperanda protocolou nos autos o Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial  

Decisão da Dra. Anglizey Solivan de Oliveira  

Pedido de habilitação da Credora UPL do Brasil  

Manifestação da Administradora Judicial alterando a data da AGC.  

Manifestação do Credor Banco Original  

Manifestação da Recuperanda reiterando a aprecição do pedido da suspensão da consolidação e prorrogação do stay periody   

Manifestação em conjunto dos credores:  ROBERTA KANN DONATO, JULIO CHITMAN, MARCOS EUCLÉRIO LEÃO CORRÊA, DARIO GRAZIATO TANURE, REGIS LEMOS DE ABREU FILHO, PAULO MAURÍCIO LEVY, ERIK PECEI SZANIECKI e ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS  

Manifestação do Credor Banco Original requerendo o indeferimento do pedido de suspensão da consolidação do imóvel dado em garantia aobanco  

Manifestação da Recuperanda concordando com as determinações da Administradora Judicial quanto a realização da AGC.    

Manifestação da Administradora Judicial acerca dos pedidos feitos pela Recuperanda  

Embargos de Declaração opostos pelo Credor Julio Chitman e outros  

Manifestação da Administradora Judicial designando local e data para realização da Assembleia Geral de Credores - AGC  

Manifestação da Recuperanda requerendo a suspensão da consolidação da propriedade promovida pelo Banco Original S.A. do imóvel de matrícula nº 4.655, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Nova Monte Verde/MT

Petição da Recuperanda requerendo prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de blindagem previsto no artigo 6º, §4º, da LRF.  

O credor Julio Chitman e outros, peticionaram nos autos do Relatório Mensal de Atividades requerendo a comprovação de algumas informações contábeis.

Com fulcro no art. 39, §7º, da Lei nº 11.101/2005, a Encomind Engenharia LTDA, peticionou nos autos informando a aquisição do crédito da empresa Bunge Alimentos S/A.

Manifestação da Recuperanda informando o pagamento da sexta parcela referente as custas processuais  

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial da credora Bunge Alimentos  

Petição da Telefônica Brasil S/A requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.  

O Edital contendo o AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL foi devidamente publicado por esta ADMINISTRADORA JUDICIAL em 19/05/2021, dentro do prazo legal da LRJF. O trintídio legal, estipulado no artigo 55, parágrafo único, da LRJF2, encerrou-se em 18/06/2021.  

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial da credora Roberta Donato

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial dos credores JULIO CHITMAN, MARCOS EUCLÉRIO LEÃO CORRÊA, DARIO GRAZIATO TANURE, REGIS LEMOS DE ABREU FILHO, PAULO MAURÍCIO LEVY, ERIK PECEI SZANIECKI e ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS  

Manifestação dos credores JULIO CHITMAN, MARCOS EUCLÉRIO LEÃO CORRÊA, DARIO GRAZIATO TANURE, REGIS LEMOS DE ABREU FILHO, PAULO MAURÍCIO LEVY, ERIK PECEI SZANIECKI e ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS requerendo o reconhecimento da incompetência absoluta do r. Juízo para o recebimento e processamento da Recuperação Judicial.  

Manifestação da Recuperanda informando o pagamento da quinta parcela referente as custas processuais  

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial do credor Banco do Bradesco  

Petição de objeção ao plano de recuperação judicial do credor Banco do Brasil  

Manifestação da Administradora Judicial informando o envio do e-mail a Secretaria da 1ª Vara Cível contendo a Minuta do novo Edital a ser expedido contendo o AVISO AOS CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (art. 53, parágrafo único, da LFRJ); e a LISTA DA SEGUNDA RELAÇÃO DE CREDORES APRESENTADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL (art. 7, § 2º, da LFRJ).  

Manifestação da Recuperanda requerendo a juntada da guia de pagamento das custas judiciais (quarta parcela).  

A RNaves após o protocolo da análise de divergências/habilitações (05/05/2021), identificou inconsistências quanto a classificação do crédito de 04 (quatro) credores em seu parecer. Visando o Princípio da Soberania dos Credores e da Economia Processual, buscando a melhor resolução e celeridade do processo recuperacional e salvaguardando os interesses de todos os players, a RNAVES retificou seu parecer e procedeu com a correção dos créditos na nova lista de credores, passando a constar a classificação justa e correta.  

No dia 05/05/2021, a Administradora Judicial apresentou nos autos o parecer relativo as divergências e habilitações e, em consonancia com o artigo 7º, § 2 da LRFJ a Relação de Credores do Administrador Judicial.  

No dia 26 de abril de 2021, a Administradora Judicial protocolou nos autos a petição da visita técnica realizada em todas as depedências da Recuperanda e posteriormente protocolada uma petição informando as divergências apresentadas administrativamente à esta Administradora e dando ciência ao protocolo do Plano de Recuperação Judicial.    

No dia 23 de abril de 2021 a Recuperanda Arca S/A Agropecuária protolocou nos autos principais o Plano de Recuperação Judicial, atendendo os requisitos do artigo 53 da Lei 11.101/2005 (LRF).  

Manifestação da Recuperanda requerendo a juntada da guia de pagamento das custas judiciais (terceira parcela).  

Diário de Bordo 002  

Manifestação da Recuperanda informando o pagamento da primera parcela referente aos honorários da Administradora Judicial.  

Petição do Credor Banco Original requerendo habilitação nos autos e juntando documentos constitutivos.  

Manifestação da Recuperanda requerendo a juntada da guia de pagamento das custas judiciais (segunda parcela).  

Manifestação do Ministério Público pugnando pelo prosseguimento do feito com a sequência dos procedimentos previstos na Lei nº 11.101/2005  

Manifestação da Administradora Judicial informando que promoveu o envio das Cartas aos Credores via Correios. Oportunamente, informa que, em relação aos credores trabalhistas haverá a entrega das cartas em mãos.  

Manifestação do Estado de Mato Grosso informando que a Recuperanda não possui nenhuma pendência no sistema SADA-PGE até o presente momento.    

Diário de Bordo 001    

Em 25/02/2021 a Administradora Judicial protocolou nos autos sua primeira manifestação cumprindo as determinações 1.5 e 5.1 da decisão que deferiu o processamento da Recuperação Judicial (id. 49638314)

Em 25/02/2021, a Administradora Judicial, representada pelo seu sócio administrador Ronimarcio Naves, assinou o Termo de Compromisso da presente Recuperação Judicial

No dia 23 de fevereiro de 2021, instruído de toda a documentação necessária, foi autorizado pelo Juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência, o processamento da Recuperação Judicial da ARCA S/A AGROPECUÁRIA.      

Manifestação da Requerente juntando a primeira parcela das custas judiciais de distribuição.

Laudo de Constatação Prévia elaborado pela ASV PERÍCIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, na qual conclui que a Requerente apresenta indicadores favoráveis ao deferimento da Recuperação Judicial.  

Manifestação da Requerente requerendo a juntada do comprovante de pagamento dos honorários periciais, assim como, seja determinada a d. Secretaria dessa Vara aliberação do PARCELAMENTO das custas processuais no sistema do TJMT.

Recebida a inicial, o Juízo responsável pela Vara de Recuperação Judicial e Falência, Dra. Anglizey Solivan de Oliveira, realizou algumas determinações, em especial a realização da perícia prévia na empresa Requerente.

No dia 28 de janeiro de 2021 a Arca S/A Agropecuária ingressa com o pedido de processamento da Recuperação Judicial perante a Vara Regional de Recuperação Judicial e Falência em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.