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Direito Eleitoral

Por meio de uma estrutura própria e profissionais especializados neste segmento, o escritório RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS oferece, para partidos políticos, candidatos, ou mesmo coligações partidárias, os seguintes serviços: Registro de candidatura (defesa ou impugnação); Consultoria sobre financiamentos de campanha; Prestação de contas; Assessoria jurídica para a propaganda eleitoral; Direito de resposta; Acompanhamento jurídico-preventivo de condutas junto aos agentes públicos; Representação eleitoral; Ação de impugnação de registro de candidatura, de mandatos eletivos ou de investigação judicial eleitoral; Recursos contra a diplomação; Direito administrativo, cível e criminal eleitoral nas esferas das questões relativas à fidelidade partidária e ao exercício de mandatos políticos; Comissões parlamentares de inquéritos e prestação de contas de candidatos…